Câmara Municipal do Rio de Janeiro     V9     SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO         SISTEMA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO - Matéria até 2009 Projetos de dr. jairinho     23/06/2025   Projetos Ementa   Projeto de Lei 502/2009 TOMBA, POR INTERESSE TURÍSTICO O QUIOSQUE DENOMINADO K-08 NA BARRA DA TIJUCA, XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA.   Projeto de Lei 432/2009 ESTABELECE NORMAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 296/2009 DISPÕE SOBRE O GUIA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 167/2009 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.   Projeto de Lei 148/2009 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS CIDADES IRMÃS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Decreto Legislativo 53/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DEPUTADO ESTADUAL JORGE SAYED PICCIANI   Projeto de Lei 1915/2008 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA PLANTÃO GRAMATICAL DE LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1898/2008 FICAM DECLARADAS CIDADES-IRMÃS, A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL, E A CIDADE DE BEJA, NO BAIXO ALENTEJO, EM PORTUGAL.   Projeto de Lei 1897/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAR NOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1851/2008 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1817/2008 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, IDOSAS E OBESAS NAS SALAS DE CINEMA, DE TEATROS, DE CULTURA E CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1756/2008 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL.   Projeto de Lei 1755/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DE MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1659/2008 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1615/2008 DETERMINA QUE AS COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM USADAS OBJETIVANDO CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Decreto Legislativo 396/2008 SUSTA A RESOLUÇÃO SMA Nº 795, DE 11 DE MAIO DE 1994   Projeto de Decreto Legislativo 391/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A HANSJÖRG WIRZ, DA "INTERNATIONAL ASSOCIATION OF ATHLETICS FEDERATIONS - IAAF".   Projeto de Decreto Legislativo 390/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CESAR MORENO BRAVO, DA "INTERNATIONAL ASSOCIATION OF ATHLETICS FEDERATIONS - IAAF"   Projeto de Decreto Legislativo 359/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA.   Projeto de Lei Complementar 52/2007 AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PEDIÁTRICO DE CARDIOLOGIA EM BOTAFOGO, IV R.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei Complementar 41/2007 INCLUI DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 3046, DE 27 DE ABRIL DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS   Projeto de Lei 1560/2007 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1395/2007 OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1394/2007 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1393/2007 IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTOS QUE DIVULGUEM TER SEGURO PARA GARANTIA DOS AUTOMÓVEIS LÁ GUARDADOS, INFORMAREM O NÚMERO DA APÓLICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1392/2007 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1391/2007 CRIA O DIA DO CARICATURISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 1322/2007 DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 1309/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO RIO DE JANEIRO.   Projeto de Lei 1301/2007 AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPEC IAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PEDIÁTRICO DE CARDIOLOGIA EM BOTAFOGO, IV R.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 1207/2007 INSTITUI O TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO   Projeto de Lei 1169/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONVERSAÇÃO EM TELEFONE CELULAR E O USO DE DISPOSITIVO SONORO DO APARELHO EM SALAS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 1100/2007 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Emenda À Lei Orgânica 19/2007 ALTERA O § 8º DO ARTIGO 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA   Projeto de Decreto Legislativo 265/2007 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 28.878 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Decreto Legislativo 262/2007 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANTO A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO TURNO ÚNICO DE OITO HORAS EM TODAS AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E, TAMBÉM, SOBRE O REGIME DE CICLOS DE FORMAÇÃO, PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Decreto Legislativo 259/2007 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 28672, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER MATERIAL GRÁFICO-PUBLICITÁRIO NOS SINAIS DE TRÂNSITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"   Projeto de Decreto Legislativo 231/2007 SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 959, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Decreto Legislativo 213/2007 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 27.738 DE 23 DE MARÇO DE 2007   Projeto de Decreto Legislativo 182/2007 CONVOCA A EXCELENTISSIMA SENHORA SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA RESOLUÇÃO SME Nº 946, DE 25 DE ABRIL DE 2007.   Projeto de Decreto Legislativo 181/2007 SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 946, DE 25 DE ABRIL DE 2007, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".   Projeto de Lei 1005/2006 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 990/2006 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA ESCLARECENDO O PÚBLICO CONSUMIDOR SOBRE ACOBRANÇA DE 'COUVERT" ARTÍSTICO DE CONSUMAÇÃO E DE GORJETA   Projeto de Lei 983/2006 INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DO GLAUCOMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 943/2006 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS OU NÃO EM VIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 874/2006 PROÍBE O ATO DE FUMAR AO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 833/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULA PROTETORA DE ESCAPAMENTO DE GÁS POR PARTE DAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORES DE GÁS.   Projeto de Lei 822/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO AOS CONSULTÓRIOS DE ODONTOLOGIA PERTENCENTES A DENTISTAS COM MAIS DE 65 ANOS.   Projeto de Lei 821/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO AOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS PERTENCENTES A MÉDICOS COM MAIS DE 65 ANOS.   Projeto de Lei 756/2006 PROÍBE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMO PREMIAÇÃO A MENORES DE IDADE EM QUERMESSES, CLUBES SOCIAIS, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, FEIRAS, EVENTOS OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DO RIO DEJANEIRO   Projeto de Lei 755/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, SEU RESPECTIVO CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 754/2006 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.   Projeto de Resolução 15/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, VISANDO À CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE.   Projeto de Resolução 5/2005 MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO   Projeto de Lei Complementar 14/2005 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE "MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE TRECHO DA SUBZONA A-16-A DO CAPÍTULO III DO DECRETO Nº 3.046, DE 27 DE ABRIL DE 1981 (JOGOS PAN-AMERICANOS - AUTÓDROMO)"   Projeto de Lei 635/2005 INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 604/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 567/2005 INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 555/2005 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE POR TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 530/2005 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO AOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS PERTENCENTES A MÉDICOS COM MAIS DE 65 ANOS   Projeto de Lei 529/2005 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO AOS CONSULTÓRIOS DE ODONTOLOGIA PERTENCENTES A DENTISTAS COM MAIS DE 65 ANOS   Projeto de Lei 503/2005 CONCEDE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ÚNICO A IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOLDADOS OU OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR OU DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR   Projeto de Lei 453/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADOTAREM FILHO(S)   Projeto de Lei 447/2005 INSTITU O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE B NO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 442/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DEREALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO PRÉ-NATAL EM MULHERES GRÁVIDAS PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE VÍRUS DA AIDS, DAS HEPATITES B E C E DOS RELACIONADOS À LEUCEMIA, LINFOMA E ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO   Projeto de Lei 260/2005 FIXA EM 10 VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS A CADA 100 M2 DE ÁREA BRUTA LOCADA (ABL) EM SHOPPING CENTER E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 259/2005 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 5348/2005 AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 258/2005 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Lei 217/2005 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UTI(S) DA REDE DE SAÚDE PRIVADA COM PAGAMENTO DE ACORDO COM A TABELA DE COBRANÇA DIÁRIA DE UTI DO SUS   Projeto de Lei 208/2005 OBRIGA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.   Projeto de Lei 207/2005 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARA PACIENTES E SEUS VISITANTES   Projeto de Lei 167/2005 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LEITO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO   Projeto de Lei 85/2005 TORNAM OBRIGATÓRIOS EXAMES MÉDICOS, PARA DETECTAR PRECOCEMENTE DOENÇAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE EXIJAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES EM TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.   Projeto de Lei 74/2005 O PODER EXECUTIVO IMPLANTARÁ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES, ASSIM COMO ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS   Projeto de Lei 73/2005 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA OBESIDADE.   Projeto de Lei 64/2005 DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Lei 63/2005 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING.   Projeto de Lei 60/2005 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DA AUTORIA DAS LEIS APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 57/2005 CRIA O ESPAÇO SÓCIO-CULTURAL DA DEMOCRACIA BANGUENSE, LOCALIZADO NO CALÇADÃO DE BANGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Projeto de Emenda À Lei Orgânica 5/2005 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.   Projeto de Emenda À Lei Orgânica 4/2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 107, INCISO XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE TRATA DO PRAZO PARA O PREFEITO PRESTAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Emenda À Lei Orgânica 3/2005 ALTERA DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 78 DA LOMRJ ( publicação de moção e indicação )   Projeto de Emenda À Lei Orgânica 1/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (posse de vereadores)   Projeto de Decreto Legislativo 71/2005 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DOUTOR OSCAR JORGE BERRO   Projeto de Decreto Legislativo 67/2005 SUSTA O DECRETO Nº 26041, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PROJETO DE MODIFICAÇÃO, COM ACRÉSCIMOS DE ÁREAS, PARA CONSTRUÇÃO , NA ÁREA DELIMITADA PELA AV. BORGES DE MEDEIROS, RUA MÁRIO RIBEIRO, RUA MINISTRO RAUL MACHADO E RUA GILBERTO CARDOSO, DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS E DE LAZER DO CLUBE, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1997, E DAS NOVAS DEPENDÊNCIAS PARA ESPORTES OLÍMPICOS NA ÁREA REMANESCENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO   Projeto de Decreto Legislativo 29/2005 ESTABELECE AS DIRETRIZES QUE BALIZARÃO A AÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NO QUE CONCERNE À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.   Projeto de Decreto Legislativo 16/2005 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 25198, DE 31 MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÔNIBUS INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Projeto de Decreto Legislativo 9/2005 SUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES "p" SMS Nº 228 E 229, DISPÕE SOBRE A DISPENSA E EXONERAÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES DE UNIDADES HOSPITALARES, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.   Projeto de Decreto Legislativo 6/2005 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO "P" Nº 1156, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES DE UNIDADES HOSPITALARES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO [1 a 89 de 89]