Câmara Municipal do Rio de Janeiro     V9
    SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO 		   
    SISTEMA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO - Matéria até 2009
Projetos de cesar pena 		    10/09/2024
Projetos Ementa
Projeto de Lei Complementar 39/92 INCLUI NO CENTRO DO BAIRRO CB-1, DO REGULAMENTO DE ZONEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 3 DE MARÇO DE 1976, O LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Complementar 31/92 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. (incl. de comissão especial da cmrj na avaliação dos projetos - botafogo futebol e regatas).
Projeto de Lei 2108/92 /CRIA EM CADA DISTRITO DE EDIFICAÇÕES, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto de Lei 2035/92 IMPEDE A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS CASOS EM QUE MENCIONA.
Projeto de Lei 2005/92 DÁ O NOME DE MARIA HELENA PEREIRA ARAÚJO À RUA 3, NO BAIRRO AMAZONAS, EM CAMPO GRANDE.
Projeto de Lei 2004/92 DÁ O NOME DE AMÉLIA GOMES CRUZ À RUA 2, NO BAIRRO AMAZONAS, EM CAMPO GRANDE.
Projeto de Lei 2003/92 DÁ O NOME DE GUMERCINO SANTANA MOREIRA À RUA 1, NO BAIRRO AMAZONAS, EM CAMPO GRANDE.
Projeto de Lei 1981/92 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM LOUVOR AOS ANIMAIS COBAIAS.
Projeto de Lei 1953/92 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 1662 DE 23 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA A CURSO DE NOÇÕES DE HIGIENE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Projeto de Lei 1927/92 ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO DE REENQUADRAMENTO EM CARGO OU EMPREGO DE CATEGORIA FUNCIONAL DIVERSA DA SUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1918/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO, POR ATIVIDADES INSALUBRES, ÀS MERENDEIRAS E SERVENTES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto de Lei 1857/92 AUTORIZA CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ÀS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1844/92 TRANSFORMA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, À ÁREA CORRESPONDENTE AOS NÚMEROS 268 E 272 DA RUA PROFESSOR HENRIQUE COSTA, EM JACAREPAGUÁ
Projeto de Lei 1839/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO ÀS COMPANHIAS SEGURADORAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR AO MUNICÍPIO PARCELA DO SEGURO OBRIGATÓRIO REFERENTE AO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO.
Projeto de Lei 1838/92 PROÍBE VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE TERRENOS ASSENTADOS PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1802/92 DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE POMBAIS NAS PRINCIPAIS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 1794/92 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 1785/92 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A TENDA ESPÍRITA OXOSSI DA PEDRA BRANCA.
Projeto de Decreto Legislativo 149/92 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANTONIO PROTÁSIO PEREIRA.
Projeto de Decreto Legislativo 134/92 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MAURICE STRONG
Projeto de Decreto Legislativo 121/92 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GERALDO MOREIRA SANTANA.
Projeto de Lei 1721/91 DESAPROPRIA IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1720/91 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS CIENTÍFICOS DE INSENSIBILIZAÇÃO NO ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1691/91 DÁ O NOME DE HERÁCLITO SOBRAL PINTO (JURISTA - 1893-1991) A UM LOGRADOURO PÚBLICO E À PRIMEIRA UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A SER INAUGURADA.
Projeto de Lei 1640/91 DÁ O NOME EBENÉZER A RUA PROJETADA A, NO BAIRRO DAS CAPOEIRAS, EM CAMPO GRANDE.
Projeto de Lei 1604/91 ESTABELECE CONDIÇÃO PARA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE GRUPAMENTO DE EDIFICAÇÕES COM TREZENTOS OU MAIS UNIDADES RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1599/91 CRIA POSTO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DE CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Projeto de Lei 1598/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1584/91 EXTINGUE O DEPARTAMENTO GERAL DE VIAS URBANAS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1536/91 DETERMINA A MANUTENÇÃO DE GELADEIRAS PARA CONSERVAÇÃO DE CADÁVERES EM CASAS DE SAÚDE E HOSPITAIS PARTICULARES.
Projeto de Lei 1535/91 DETERMINA SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS E DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS EM LOTEAMENTO NÃO LEGALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1527/91 DETERMINA A RESPONSABILIDADE DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DA COMLURB NA GUARDA E VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1526/91 DETERMINA A OCUPAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM CENTRO INTEGRADO DE ENSINO PÚBLICO (CIEP) ADMINISTRADO PELO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 1525/91 DETERMINA O IMPEDIMENTO DE CONTRATO PARTICULAR PARA OBRA EXECUTÁVEL POR FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OU DE OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL.
Projeto de Lei 1515/91 PROÍBE A EXPOSIÇÃO EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DE FOTOS QUE REPRODUZAM CENAS DE ATROCIDADES E SADISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1492/91 CONDICIONA AO REGISTRO DE ENGENHEIRO MECÂNICO COMO EMPREGADO, A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUE DE DIVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1482/91 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL BAICK, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 1467/91 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA ABAÇÁ DE INHANGÁ.
Projeto de Lei 1402/91 ESTABELECE O USO DE CORANTE NA COMPOSIÇÃO DO GELO COMERCIALIZADO SEM FINS DE CONSUMO POR INGESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1363/91 EXTINGUE O CARGO DE SUB-DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 1334/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COMPLEXO ESPORTIVO EM JACAREPAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1304/91 CRIA O CENTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1303/91 EXTINGUE O ATENDIMENTO DE CARROS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1286/91 CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA VERMELHA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei 1272/91 DÁ O NOME DE CLAUDIONOR PAZ CAMARGO À RUA PROJETADA "A" EM CAMPO GRANDE.
Projeto de Lei 1265/91 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JORDÃO.
Projeto de Lei 1264/91 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL RENOVADORA.
Projeto de Lei 1263/91 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BEIRA RIO.
Projeto de Lei 1210/91 CRIA OS CONSELHOS DE SÁBIOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1205/91 DETERMINA A CONCESSÃO DE PASSES PARA OS MEIOS DE TRANSPORTES QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO À AUTORIDADES RELIGIOSAS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1204/91 INSTITUI ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1203/91 DETERMINA O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1195/91 "Cria a Fundação Municipal de Medicinas Naturais do Rio de Janeiro - FUMMNA-RJ e dá outras providências".
Projeto de Lei 1189/91 DÁ O NOME DE CARLOS SOARES PEREIRA A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NA BARRA DA TIJUCA.
Projeto de Lei 1188/91 DÁ O NOME DE IBERÊ DE ABREU MARTINS A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NA BARRA DA TIJUCA.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 4/91 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ( altera o nº de vereadores de acordo com a população ).
Projeto de Lei 1175/90 REVOGA O DECRETO Nº 9392, DE 13 DE JUNHO DE 1990. (Alteração de índices urbanísticos e licenças na Barra da Tijuca).
Projeto de Lei 1174/90 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CET - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1154/90 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE BENEFÍCIOS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, GEÓLEGO E AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1122/90 DETERMINA INSCRIÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE UTILIZE A MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1121/90 DETERMINA INSCRIÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE EXPLORE TURIMO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1120/90 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei 1105/90 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE ESPIRITUALISTA VERDADE ETERNA - IEVE
Projeto de Lei 1096/90 PROÍBE A PROPAGANDA ELEITORAL EM OUT-DOORS, PAINÉIS PUBLICITÁRIOS E AFINS DE VEICULAÇÃO POR EMPRESA DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1079/90 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RINHA DE GALO-COMBATENTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1048/90 AUTORIZA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - A PROCEDER A RETIRADA DE PLACA PUBLICITÁRIA, NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1042/90 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETOR RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO DE TAXIMETROS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1041/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR POSTO COLETOR DENTRO DA SMTU PARA RECOLHIMENTO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TAXAS E TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 1026/90 DÁ O NOME DE TRAVESSA NATHAN PEDRO DE VASCONCELLOS A UM LOGRADOURO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 929/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO ÀS COMPANHIAS DE SEGURO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REPASSADO O MONTANTE DO SEGURO OBRIGATÓRIO AOS COFRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 923/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 903/90 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO CREMATÓRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 817/90 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 816/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA ÁREA DE PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS TOMBADOS, IMÓVEL DA RUA DO LAVRÁDIO.
Projeto de Lei 815/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CEMITÉRIO CREMATÓRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 809/90 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 804/90 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO HOMEOPÁTICO JUNTO AOS ALUNOS DAS UNIDADES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 791/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BENEFICIAR OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES COM O VALE-TRANSPORTE E O VALE-REFEIÇÃO.
Projeto de Lei 770/89 EXTINGUE O MERCADO DO PRODUTOR DA BARRA DA TIJUCA.
Projeto de Lei 767/89 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 735/89 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO FOLCLORISTA LUSO-BRASILEIRO NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 713/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BAIXAR NORMAS DETERMINANDO ÀS EMPRESAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS POPULARES A PREÇO DE CUSTO NOS CASOS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei 646/89 DARÁ O NOME DE NEI VIANNA, A UMA RUA DO BAIRRO DE PADRE MIGUEL.
Projeto de Lei 626/89 DARÁ O NOME DE LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA LIMA A UMA RUA NA BARRA DA TIJUCA.
Projeto de Lei 616/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAR ESPAÇOS NO SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 615/89 ALTERA A COMBINAÇÃO DE CORES DOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL.
Projeto de Lei 588/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM HOSPITAL MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO EM JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 587/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO À FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR, ATRAVÉS DE CONTRATO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, O USO DOS ESPAÇOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 586/89 AUTORIZA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIO PARA EXPLORAR PUBLICIDADES NO SAMBÓDROMO.
Projeto de Lei 585/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO À COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, COM FINALIDADE DE FIRMAR, CONTRATO PELA OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A REDE DE GÁS ENCANADO.
Projeto de Lei 584/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO À COMPANHIA DE TELEFONES DO RIO DE JANEIRO - CETEL E A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONTRATO PELA OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A REDE TELEFÔNICA.
Projeto de Lei 583/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO À LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONTRATO PELA OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A REDE ELÉTRICA.
Projeto de Lei 292/89 PROÍBE A PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NOS LUGARES QUE MENCIONA E REGULA SOBRE A PROPAGANDA DE FUMO.
Projeto de Lei 291/89 DARÁ O NOME DE JOSÉ FERREIRA SANTOS BALTAR À PRAÇA DE VARGEM GRANDE.
Projeto de Lei 288/89 CRIA A FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 260/89 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EM TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 241/89 DARÁ O NOME DE ALAMEDA MARIA DOS ANJOS A UMA RUA NO BAIRRO DE SEPETIBA.
Projeto de Lei 240/89 INSTITUI O "PASSE ESPECIAL" PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 204/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR OS DÉBITOS DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO ATÉ DEZEMBRO DE 1985.
Projeto de Lei 203/89 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO À TOXICÔMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 66/89 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 54/89 É DADO O NOME DE MARCELUS RIBAS GORDILHO A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 27/89 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE TAXA REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS SERVIDAS EM GALERIAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 26/89 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 16/89 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM TODOS OS SUPERMERCADOS, BEM COMO BEBEDOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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