Câmara Municipal do Rio de Janeiro     V9
    SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO 		   
    SISTEMA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO - Matéria até 2009
Projetos de carlo caiado 		    23/06/2025
Projetos Ementa
Projeto de Resolução 2/2009 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA.
Projeto de Lei Complementar 36/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA NOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO , BEM COMO EM CLÍNICAS MÉDICAS QUE EFETUEM CIRURGIAS.
Projeto de Lei Complementar 35/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES DOTADAS DE ELEVADOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar 34/2009 TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA SOBRE A ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS, REMANESCENTE DE DESAPROPIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 1 DO SISTEMA METROVIÁRIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS, TONELERO E FIGUEIREDO MAGALHÃES.
Projeto de Lei Complementar 10/2009 PROÍBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 532/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAR-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO.
Projeto de Lei 520/2009 TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O QUARTEL DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA AVENIDA BARTOLOMEU MITRE Nº 905, NO LEBLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 504/2009 ACRESCENTA ITEM AO INCISO II, DO ART. 33, DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COM A FINALIDADE DE REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS LIGADOS AO TURISMO.
Projeto de Lei 503/2009 CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL A AVENIDA ÉRICO VERÍSSIMO, NA BARRA DA TIJUCA, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.
Projeto de Lei 495/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE.
Projeto de Lei 481/2009 DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO MERINGUAVA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.
Projeto de Lei 476/2009 TOMBA, POR INTERESSE URBANÍSTICO, AMBIENTAL E SOCIAL, O COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA, LOCALIZADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA Nº 4270, NA BARRA DA TIJUCA
Projeto de Lei 469/2009 TOMBA, POR INTERESSE EDUCACIONAL E SOCIAL, A ESCOLA MUNICIPAL FRIEDENREICH, NO COMPLEXO DO MARACANÃ.
Projeto de Lei 412/2009 TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL E AMBIENTAL, O AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 2541, NA BARRA DA TIJUCA.
Projeto de Lei 407/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTES Nº 104, NA GÁVEA.
Projeto de Lei 368/2009 DÁ O NOME DE BOSQUE MARAPENDI AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 367/2009 TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, SOCIAL E DE LAZER, A PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO BAIRO DE IPANEMA, TORNANDO IMUNES AO CORTE OU RETIRADA AS ÁRVORES EXISTENTES NO LOCAL.
Projeto de Lei 354/2009 TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, O CONJUNTO DE POSTES ANTIGOS DA AVENIDA ATLÂNTICA, EM COPACABANA.
Projeto de Lei 345/2009 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 279/2009 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES EXIBIREM UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES PINTADO EM SUAS CARROCEIRAS.
Projeto de Lei 252/2009 CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE PARA O TURISMO NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS DIFERENCIADOS, A PARTIR DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE SUA PRESTAÇÃO
Projeto de Lei 247/2009 REVOGA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 234/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 231/2009 INSTITUI PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Projeto de Lei 216/2009 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO INFORMAR À POPULAÇÃO OS NÍVEIS DE RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA, VISANDO À PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE.
Projeto de Lei 167/2009 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 153/2009 DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE RIO PIRAQUÊ, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.
Projeto de Lei 148/2009 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS CIDADES IRMÃS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 143/2009 DÁ O NOME DE ANÍBAL DE SEQUEIRA (EMPRESÁRIO - 1931 / 2009) AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 130/2009 DETERMINA A INCLUSÃO DOS BAIRROS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 128/2009 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO SÍNDICO, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
Projeto de Lei 104/2009 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA MOBILIDADE NO TRÂNSITO NAS CERCANIAS DE PÓLOS ATRATIVOS
Projeto de Lei 63/2009 DISPÕE SOBRE A DESAPROPIAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO EM BOTAFOGO, IV REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Projeto de Lei 36/2009 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 7/2009 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DECISÓRIOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
Projeto de Decreto Legislativo 38/2009 SUSTA O DECRETO Nº 30.871, DE 6 DE JULHO DE 2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Decreto Legislativo 36/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO.
Projeto de Decreto Legislativo 28/2009 SUSTA O DECRETO Nº 30.754, DE 26 DE MAIO DE 2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Decreto Legislativo 15/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ELIANA POLO PEREIRA, AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Projeto de Decreto Legislativo 8/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ROMEU CÔRTES DOMINGUES, DR. ROMEU DOMINGUES (MÉDICO. RADIOLOGISTA).
Projeto de Decreto Legislativo 5/2009 SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SME Nº 1010, DE 04 DE MARÇO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES RELATIVAS À AVALIAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Resolução 90/2008 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO, INVENTÁRIO E CADASTRAMENTO DE BENS HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução 81/2008 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SANEAMENTO.
Projeto de Lei Complementar 72/2008 TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MINISTRO RAUL FERNANDES, EM BOTAFOGO, IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 70/2008 DÁ CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIOS EM PARTE DO BAIRRO DE SÃO CONRADO, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1923/2008 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei 1920/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1919/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1879/2008 TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A REDE MACKENZIE, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA.
Projeto de Lei 1877/2008 TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Projeto de Lei 1876/2008 DÁ O NOME DE AUGUSTO DE CARVALHO TORRES FILHO 1933-2007) A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.
Projeto de Lei 1875/2008 DÁ O NOME DE AUGUSTO DE CARVALHO TORRES FILHO (1933-2007) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.
Projeto de Lei 1874/2008 DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO BAIRRO BEL CLIMA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.
Projeto de Lei 1870/2008 TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - FEIRA DOS NODESTINOS, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.
Projeto de Lei 1869/2008 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE ENTREGA DE MERCADORIAS POR MEIO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1863/2008 DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO ZÉ DO ZINCO, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO
Projeto de Lei 1862/2008 INSTITUI A SEMANA DO TRABALHADOR COMUNITÁRIO, "GARI COMUNITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1857/2008 ESTABELECE NORMAS E REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1820/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 1804/2008 DÁ O NOME DE DERCY GONÇALVES (DOLORES GONÇALVES COSTA - 1907 / 2008) A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
Projeto de Lei 1796/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUAL CABOCLO COBRA CORAL.
Projeto de Lei 1747/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMORE-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO RECREIO.
Projeto de Lei 1736/2008 TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO POR SOBRE A ESTAÇÃO DO METRÔ SIQUEIRA CAMPOS, EM COPACABANA, V REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1672/2008 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE TÁXI DE LUXO E TÁXI ESPECIAL EM AEROPORTOS, PORTO PIER MAUÁ E REDE HOTELEIRA E OUTROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1607/2008 INCLUI A MARATONA DE REVEZAMENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Legislativo 396/2008 SUSTA A RESOLUÇÃO SMA Nº 795, DE 11 DE MAIO DE 1994
Projeto de Decreto Legislativo 376/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE - PAULO SENISE - (HOTELEIRO E PROFISSIONAL DE TURISMO).
Projeto de Decreto Legislativo 298/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CLAUDIA CRISTINA LEITE INÁCIO - CLAUDIA LEITTE (CANTORA)
Projeto de Decreto Legislativo 273/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A BRUNO ARMBRUST - ARQUITETO
Projeto de Resolução 62/2007 CRIA A CÂMARA JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Projeto de Resolução 58/2007 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 54/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 43/2007 ESTABELECE NORMAS PARA GRUPAMENTOS DE ÁREAS PRIVATIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 1571/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES DE RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 1530/2007 INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE SANTÍSSIMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1409/2007 TOMBA POR SEU VALOR HISTÓTICO, CULTURAL, SOCIAL E DE LAZER, O PARQUE PETER PAN, NO BAIRRO DE COPACABANA, NA V REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 1310/2007 INSTITUI O SERVIÇO E COLETA DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO MOTO-FRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1239/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS À BASE DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO UTILIZADAS PARA O ACONDICIONAMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E COSMÉTICOS
Projeto de Lei 1238/2007 DECLARA A COMUNIDADE DO CANAL DO ANIL COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA
Projeto de Lei 1237/2007 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BÓIAS OCEANOGRÁFICAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 1213/2007 VEDA O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO E SEUS EFLUENTES NA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 1187/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BARRALERTA ASSOCIAÇÃO CIVIL COMUNITÁRIA.
Projeto de Lei 1180/2007 CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NOVO RIO CONTRY CLUBE
Projeto de Lei 1168/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ASESFAT
Projeto de Lei 1167/2007 INCLUI A ETAPA BRASILEIRA DO CAMPEONATO MUNDIAL DE CORRIDA AÉREA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 1110/2007 CRIA NA ÁREA DA XXVI REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, UMA ÁREA DENOMINADA "BAIRRO TEMÁTICO DA PESCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 1072/2007 CRIA NA ÁREA DA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, UMA ÁREA DENOMINADA "BAIRRO TEMÁTICO DO SURFE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1029/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA
Projeto de Decreto Legislativo 262/2007 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANTO A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO TURNO ÚNICO DE OITO HORAS EM TODAS AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E, TAMBÉM, SOBRE O REGIME DE CICLOS DE FORMAÇÃO, PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Legislativo 235/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VIRIATO MONTENEGRO NETO.
Projeto de Decreto Legislativo 223/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARTA CONCEIÇÃO SIMÕES TREMPER - MARTA TREMPER (ARQUITETA E URBANISTA)
Projeto de Decreto Legislativo 212/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE PLÍCIA CIVIL, DOUTOR CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO.
Projeto de Decreto Legislativo 173/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIODO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ADELSO DE MIRANDA COSTA-MÉDICO RADIOLOGISTA.
Projeto de Resolução 46/2006 CRIA O DIPLOMA CIDADE MARAVILHOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1009/2006 INSTITUI O DIA DO SURFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 1006/2006 DÁ O NOME DE JOSEPH BARBERA - CARTUNISTA E DESENHISTA - 1911/2006 - A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 978/2006 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1272, DE 6 DE JULHO DE 1988, QUE DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ORLA MARÍTIMA DAS PRAIAS DE COPACABANA, IPANEMA, LEBLON, SÃO CONRADO E BARRA DA TIJUCA
Projeto de Lei 950/2006 AUTORIZA A INSCRIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL COMO CANDIDATA A SEDE DOS JOGOS OLÍMPICOS DO ANO DE 2016.
Projeto de Lei 938/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL.
Projeto de Lei 936/2006 ESTABELECE REGRAS PARA DESTINAÇÃO DA ÁREA DO PAL 39.697, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, ÁREA DE PLANEJAMENTO 4
Projeto de Lei 907/2006 TORNA NON-AEDIFICANTI A ÁREA DESTINADA À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAL 33212 ENTRE AS RUAS GENERAL RENATO PAQUET E ARTUR LÍCIO PONTUAL
Projeto de Lei 897/2006 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA BARRA DA TIJUCA, XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA, COMO UM CENTRO DE CIDADANIA
Projeto de Lei 888/2006 DECLARA OS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT
Projeto de Lei 883/2006 ESTABELECE NORMAS PARA GRUPAMENTOS DE ÁREAS PRIVATIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 865/2006 PROÍBE A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA E NAS ÁREAS CORRESPONDENTES ÀS SUB-ZONAS A-38 E A-39, DESCRITAS NO DECRETO Nº 3.046/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 832/2006 CRIA O PROGRAMA DE TURISMO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 814/2006 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, Nº 750, BARRA DA TIJUCA, NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA, COMO UM CENTRO DE CIDADANIA.
Projeto de Lei 813/2006 DISPÕE SOBRE A PODA EM ÁRVORES E ARBUSTOS RM ÁREAS PÚBLICAS, PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET- RIO- QUE ENCUBRAM OS PONTOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL OU SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 811/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE DEUS EM TI.
Projeto de Lei 808/2006 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 807/2006 INSTITUI O DIA DO CARNAVALESCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 777/2006 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PÓLO GASTRONÔMICO EM CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 735/2006 TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL, O COMPLEXO CIDADE DO SAMBA, LOCALIZADO NA GAMBOS - I REGIÃO ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei 705/2006 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 20611, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL NO BAIRRO DE LARANJEIRAS - IV R.A., DETERMINA O TOMBAMENTO DOS BENS QUE MENCIONA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PROTEÇÃO
Projeto de Lei 686/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AAERJ.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 11/2006 CRIA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Resolução 12/2005 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PREVISTA NO ART. 58, XII, E ART. 69, XII, DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNANDO-A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Projeto de Resolução 10/2005 CRIA A MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO PAN AMERICANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei Complementar 10/2005 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS POR ENVIDRAÇAMENTO, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 5/2005 DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO PROMOVER ACESSIBILIDADE AOS BANHEIROS E SANITÁRIOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, BEM COMO USUÁRIOS DE APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRA DE RODAS.
Projeto de Lei 676/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 675/2005 ESTABELECE A DISPOSIÇÃO DE PRESERVATIVOS (CAMISINHA) NOS BARES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 661/2005 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AOS HOTÉIS DA ORLA DE IMPLANTAREM MÓDULOS DE APOIO AOS HÓSPEDES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 619/2005 DÁ O NOME DE FERNANDO ALVES MARTINS VILLAS BÔAS FILHO - DELEGADO DE POLÍCIA E SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (1964 - 2005) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 607/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 606/2005 INSTITUI O DIA 7 DE MARÇO COMO O "DIA DA DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 599/2005 TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL O QUIOSQUE DO PONTAL - "QUIOSQUE RICO POINT", LOCALIZADO NA PRAIA DA MACUMBA - RECREIO DOS BANDEIRANTES - XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Projeto de Lei 584/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE, VIDA E ESPORTE SOB MEDIDA - ARTE E VIDA.
Projeto de Lei 582/2005 PROÍBE O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E ARBUSTIVAS NOS CRUZAMENTOS, RETORNOS, BIFURCAÇÕES, ENTRONCAMENTOS E ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 578/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LONA CULTURAL NO BAIRRO DE GUARATIBA, XXVI REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Projeto de Lei 528/2005 INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, CRIANDO A "SEMANA DE VARGEM GRANDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 527/2005 TOMBA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO, O CONJUNTO ARBÓREO DA RUA SANTA CLARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 526/2005 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA NOVA QUADRA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTÁCIO DE SÁ, POR SEU VALOR CULTURAL E SOCIAL.
Projeto de Lei 497/2005 ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE REDUZAM A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS DE FORMA IMPERATIVA, NAS APROXIMAÇÕES DE ROTATÓRIAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei 451/2005 DÁ O NOME DE DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA ALÉSSIO VENTURINI, NO JARDIM OCEÂNICO, NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA, AP 4
Projeto de Lei 423/2005 INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 422/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO RIO CIDADE NAS RUAS BARATA RIBEIRO E RAUL POMPÉIA, V REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PLANEJAMENTO 2
Projeto de Lei 421/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO RIO CIDADE NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, V REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PLANEJAMENTO 2
Projeto de Lei 414/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERGULHÃO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DAS AMÉRICAS E LUIS CARLOS PRESTES, NA REGIÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 413/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERGULHÃO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DAS AMÉRICAS E SALVADOR ALLENDE, NA REGIÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 409/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NOVAS VIAS DE FORMA A DUPLICAR A AVENIDA DAS AMÉRICAS, ENTRE AS AVENIDAS SALVADOR ALLENDE E VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, NA REGIÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 404/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA LONA CULTURAL NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei 403/2005 OBRIGA QUE O VELÓDROMO A SER CONSTRUÍDO NO COMPLEXO DO AUTÓDROMO DO MUNICÍPIO PARA OS XV JOGOS PANAMERICANOS SEJA UMA EDIFICAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 402/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA CICLOVIA NA ESTRADA VELHA DA BARRA DA TIJUCA, NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei 398/2005 ESTABELECE NORMAS E REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS - "VALET-PARKING" NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 393/2005 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR UMA CICLOVIA NA AVENIDA DAS AMÉRCIAS, INTERLIGANDO OS CONDOMÍNIOS BARRA SUL, PEDRA DE ITAÚNA E MANSÕES, NA ÁREA DA AP 4, XXIII REGIÃO ADIMINISTRATIVA
Projeto de Lei 381/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UM ESPAÇO PARA CRIAÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS NA ZONA RURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei 380/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR E LICITAR O TRANSPORTE HIDROVIÁRIO ENTRE O CONTINENTE E AS ILHAS DO COMPLEXO LAGUNAR DA LAGOA DA TIJUCA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 379/2005 DÁ O NOME DE PÉRICLES BRANDÃO DE BARROS (1934-2005) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 378/2005 AUTORIZA A COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ - A EFETUAR PODA NAS ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS QUE ENCUBRAM OS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 360/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INTERDISCIPLINAR DO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE-SIDEPE.
Projeto de Lei 343/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR À EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA - GUARDA MUNICIPAL - CELEBRAR CONTRATO ONEROSO COM INICIATIVA PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 341/2005 TORNA NON-AEDIFICANDI A ÁREA DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI NA FORMA QUE MENCIONA
Projeto de Lei 333/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CORREDOR ECOLÓGICO INTERLIGANDO OS PARQUES NATURAIS MUNICIPAIS CHICO MENDES E MARAPENDI, NA XXIII REGIÃO ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei 316/2005 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS ADMINISTRADORAS DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A COLOCAR MAPAS DE LOCALIZAÇÃO NOS ABRIGOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 309/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CICLOVIA AO LONGO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES
Projeto de Lei 305/2005 RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA OSVALDO MIGUEL CORRÊA (1919-1982) A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DA TAQUARA
Projeto de Lei 304/2005 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR NOVO SISTEMA VIÁRIO E DE SINALIZAÇÃO NO JARDIM OCEÂNICO, NA XXIII REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Projeto de Lei 291/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO ECO-ORLA NAS ÁREAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Barra de Guaratiba)
Projeto de Lei 288/2005 ALTERA PARA ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA 11, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA.
Projeto de Lei 287/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NOVOS RANCHOS DE PESCA NA COLÔNIA DE PESCADORES DO CANTO DO GRUMARI, NA PRAIA DE GRUMARI, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 276/2005 ALTERA PARA ZÉ KÉTTI A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA SÓCRATES BITTENCOURT, NO BAIRRO DE INHAÚMA
Projeto de Lei 252/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VERTICAL BILINGUE - PORTUGUÊS / INGLÊS - NAS PROXIMIDADES DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 249/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITA EM BRAILE, NOS SUPERMERCADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 248/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR ESPETÁCULOS MUSICAIS CONJUNTAMENTE COM OS TESTES PIROTÉCNICOS QUE FAZEM PARTE DO PROCESSO LICITATÓRIO DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA O REVEILON
Projeto de Lei 247/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES DA XIX DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
Projeto de Lei 230/2005 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS ELEVADAS NAS BASES DE TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES) CAIXAS DE CORREIOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 214/2005 RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA PORTOFINO E DE AV. DESEMBARGADOR JOSÉ DE MORAES RATTES AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
Projeto de Lei 213/2005 RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO PEDRO DO MAR A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
Projeto de Lei 187/2005 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA RECOLHIMENTO DE FEZES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 186/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES
Projeto de Lei 163/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE VITTORIO MIGLIORA (INDUSTRIAL-1849/1909) A UM LOGRADOURO INOMINADO NA ÁREA DA AP. 4, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 162/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS EM CARÁTER PRECÁRIO E INTRANSFERÍVEL PARA O COMÉRCIO AMBULANTE DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM BARRACAS FIXAS DISPOSTAS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS COMPREENDIDAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 161/2005 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 601, DE 5 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO COMUNITÁRIO EM CADA UMA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei 152/2005 DÁ O NOME DE MARCOS FAUZIO CORRÊA (CORONEL PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/1956-2005) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 151/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA ZONA OESTE, PREFERENCIALMENTE NA ÁREA DE REALENGO, XXXIII ADMINISTRSAÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 150/2005 DÁ O NOME DE MARCOS FAZIO CORRÊA (CORONEL PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/1956-2005) A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.
Projeto de Lei 135/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DOS CANOS DE DESCARGA DOS ÔNIBUS URBANOS, DE FORMA QUE O ESCAPAMENTO OCORRA NA PARTE TRASEIRA E SUPERIOR DO VEÍCULO
Projeto de Lei 133/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR VESTIÁRIOS COM BANHEIROS EM PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER, ONDE SE PRATICAM ESPORTES.
Projeto de Lei 132/2005 DÁ O NOME DE PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ ANTONIO À PRAÇA MARQUÊS DE HERVAL, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LEMOS E VISCONDE DE SEPETIBA, EM SANTA CRUZ.
Projeto de Lei 131/2005 PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 129/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O GRUPAMENTO DE GUARDA MONTADA, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 121/2005 DESTINA O HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE COMO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 110/2005 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POLOS DE ATENDIMENTO ESPECÍFICOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 109/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 103/2005 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ANIVERSÁRIO DE COPACABANA.
Projeto de Lei 102/2005 CRIA A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A CRIAREM RAMPAS DE ACESSO, QUANDO DA EXECUÇÃO DE OBRAS, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE NECESSIDADES ESPECIAIS PRÓXIMAS A SEMÁFOROS.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 7/2005 ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Projeto de Decreto Legislativo 49/2005 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA SIDNEY REZENDE.
Projeto de Decreto Legislativo 29/2005 ESTABELECE AS DIRETRIZES QUE BALIZARÃO A AÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NO QUE CONCERNE À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Decreto Legislativo 13/2005 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DR. CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA-PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.
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