Câmara Municipal do Rio de Janeiro     V9
    SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO 		   
    SISTEMA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO - Matéria até 2009
Projetos de Carlos Bolsonaro 		    03/10/2024
Projetos Ementa
Projeto de Resolução 24/2009 ALTERA O ARTIGO 313 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 381/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2424 DE 04/06/1996 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CEROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 167/2009 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 148/2009 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS CIDADES IRMÃS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 29/2009 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VINCULADAS A QUALQUER IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU MULTA MUNICIPAIS.
Projeto de Lei 28/2009 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA OS IDOSOS ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 11/2009 INCLUI O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 120 E ACRESCENTA O ART. 122-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 9/2009 INCLUI NA REDAÇÃO DADA AO ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, O INCISO V E ACRESCENTA O ART. 122-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 1900/2008 DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE RALOS E BUEIROS DE FERRO, BRONZE E COBRE ROUBADAS POR TAMPAS DE CONCRETO.
Projeto de Decreto Legislativo 396/2008 SUSTA A RESOLUÇÃO SMA Nº 795, DE 11 DE MAIO DE 1994
Projeto de Decreto Legislativo 324/2008 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANTO A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO TURNO ÚNICO DE OITO HORAS EM TODAS AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E, TAMBÉM, SOBRE O REGIME DE CICLOS DE FORMAÇÃO, PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 37/2007 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS TEREM UM POSTO DE SAÚDE EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.
Projeto de Lei 1562/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LATINO-AMERICANO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO.
Projeto de Lei 1220/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ABTEHMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE MEDICINA E TERAPIAS HOLÍSTICAS E DO MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei 1163/2007 INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO AO MOTORISTA QUE TRAFEGA NAS VIAS PERTENCENTES AO LOTE 1 E LOTE 2 ONDE SERÁ INSTALADA A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE AVANÇO DE SINAL E PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE.
Projeto de Decreto Legislativo 262/2007 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANTO A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO TURNO ÚNICO DE OITO HORAS EM TODAS AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E, TAMBÉM, SOBRE O REGIME DE CICLOS DE FORMAÇÃO, PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 847/2006 REVOGA A LEI Nº 938 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986. (obrigatoriedade de instalação de sinaleiras de advertência para pedestre nas entradas e saídas de garagens de automóveis)
Projeto de Resolução 14/2005 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.
Projeto de Resolução 12/2005 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PREVISTA NO ART. 58, XII, E ART. 69, XII, DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNANDO-A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Projeto de Lei Complementar 14/2005 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE "MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE TRECHO DA SUBZONA A-16-A DO CAPÍTULO III DO DECRETO Nº 3.046, DE 27 DE ABRIL DE 1981 (JOGOS PAN-AMERICANOS - AUTÓDROMO)"
Projeto de Lei 332/2005 VEDA A DUPLA COBRANÇA DE PEDÁGIO AO LONGO DAS AVENIDAS CARLOS LACERDA E BENTO RIBEIRO DANTAS, CONHECIDAS COMO LINHA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 78/2005 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA E VASECTOMIA POR INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 7/2005 ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 6/2005 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À SUBSEÇÃO IV, "DAS VEDAÇÕES E DAS OBRIGATORIEDADES", DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO IV, INTITULADO "DOS SERVIDORES MUNICIPAIS", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 3/2005 ALTERA DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 78 DA LOMRJ ( publicação de moção e indicação )
Projeto de Decreto Legislativo 67/2005 SUSTA O DECRETO Nº 26041, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PROJETO DE MODIFICAÇÃO, COM ACRÉSCIMOS DE ÁREAS, PARA CONSTRUÇÃO , NA ÁREA DELIMITADA PELA AV. BORGES DE MEDEIROS, RUA MÁRIO RIBEIRO, RUA MINISTRO RAUL MACHADO E RUA GILBERTO CARDOSO, DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS E DE LAZER DO CLUBE, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1997, E DAS NOVAS DEPENDÊNCIAS PARA ESPORTES OLÍMPICOS NA ÁREA REMANESCENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
Projeto de Decreto Legislativo 29/2005 ESTABELECE AS DIRETRIZES QUE BALIZARÃO A AÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NO QUE CONCERNE À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Resolução 57/2004 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
Projeto de Resolução 56/2004 CRIA O ART. 1º A, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NA RESOLUÇÃO Nº 961, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, QUE : DISPONIBILIZA NA INTERNET, LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES.
Projeto de Lei 2290/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FILHOS E FILHAS DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS RESIDENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM SIDO MORTOS OU INCAPACITADOS POR ATO DE SERVIÇO.
Projeto de Lei 2289/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DA TAXA DE IPTU AS VIÚVAS PENSIONISTAS DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei 2142/2004 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, POR MOTIVO DE RECEPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 23/2004 MODIFICA O INCISO V DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 22/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ARTIGO 401 DA LEI ORGÂNICA (transportes, tarifas, idosos, deficientes físicos)
Projeto de Decreto Legislativo 264/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES QUE BALIZARÃO A AÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NO QUE CONCERNE À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Resolução 46/2003 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (comissão de defesa do consumidor)
Projeto de Resolução 45/2003 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (traje passeio na sessão plenária - vestuario de vereador)
Projeto de Resolução 38/2003 ACRESCENTAM-SE O ARTIGO 123 A E O § 5º AO ARTIGO 124 DO REGIMENTO INTERNO (cpi - comissão parlamentar de inquérito -
Projeto de Resolução 33/2003 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A MEDALHA DE MÉRITO GRANDE OTHELO
Projeto de Resolução 29/2003 DISPONIBILIZA NA INTERNET, LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES.
Projeto de Resolução 28/2003 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO (registro de presença de vereadores através de sistema eletrônico)
Projeto de Lei Complementar 66/2003 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 67/2003, NA FORMA QUE MENCIONA
Projeto de Lei 1653/2003 CRIA O CADERNO CÍVICO-ESCOLAR NA REDE OFICIAL DE ENSINO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1463/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA
Projeto de Lei 1246/2003 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NO ROTATIVO PÚBLICO PARA OS CIDADÃOS QUE CONSUMIREM NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei 1220/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTITUTIVA DA MAMA.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 17/2003 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA O ARTIGO 23A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA MESMA LEI (guarda municipal)
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 15/2003 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (sistema de votação eletrônica - presença de vereadores)
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 14/2003 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO INCISO VII DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (guarda municipal - armas)
Projeto de Resolução 23/2002 INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 243 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (redação do vencido - inclusão na Ordem do Dia)
Projeto de Resolução 15/2002 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução 13/2002 ALTERA O CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES - DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 1157/2002 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Lei 1132/2002 DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1115/2002 DISPÕE SOBRE O CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1097/2002 TOMBA POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL O PIER-MAÚA
Projeto de Lei 1016/2002 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE TELEFONES PÚBLICOS, PRAÇAS E PASSARELAS DE PEDESTRES.
Projeto de Lei 769/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 13/2002 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA ABAIXO (abertura de sessão com qualquer quorum)
Projeto de Decreto Legislativo 85/2002 SUBMETE A PLEBISCITO O GASTO DE R$200.000.000,00 DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU GUGGENHEIM, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Resolução 7/2001 REGIMENTO ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Resolução 3/2001 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 58 E 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projeto de Lei 232/2001 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE RESTAURANTES POPULARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei 156/2001 REVOGA A LEI Nº 3167 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (bilhetagem eletrônica - passe livre )
Projeto de Lei 86/2001 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES, ÁRVORES E PRAÇAS
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 11/2001 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 10/2001 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (fim do voto secreto na CMRJ)
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 9/2001 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO
Projeto de Emenda À Lei Orgânica 5/2001 ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ART. 45, INCISOS VI E XXIX; ART. 49 § 2º; ART. 66, § 1º; E ART. 79, § 4º. (exclusão da votação secreta na cmrj ).
Projeto de Decreto Legislativo 28/2001 SUSTA O DECRETO Nº 20.224, DE 13 DE JULHO DE 2001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)
Projeto de Decreto Legislativo 17/2001 SUBMETE A PLEBISCITO A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BAIRRO DO LEBLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Legislativo 16/2001 SUBMETE A PLEBISCITO A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Apac)
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